Política de Privacidade da 844bet

O Controlador de Dados responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a empresa operadora da plataforma 844bet, detentora do domínio https://844bet.cam. Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelos canais indicados na Seção 12 desta política.

O Operador de Dados, nos casos em que aplicável, inclui os provedores de tecnologia, infraestrutura, pagamentos e serviços terceirizados que processam dados em nome da 844bet, sempre sob contrato que garante o cumprimento das obrigações da LGPD.

A 844bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade de cada tratamento:

A 844bet não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde ou dados biométricos, salvo quando estritamente necessário para fins de verificação de identidade (KYC) e mediante consentimento explícito do usuário.

Os seus dados pessoais são tratados pela 844bet para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso não autorizado de contas e violações de termos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, fiscais e de autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação de medidas protetivas;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Comunicações de serviço: envio de notificações importantes sobre a conta, transações, alterações de políticas e atualizações de segurança;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades, sempre mediante consentimento do usuário e com opção de descadastramento facilitado.

Todo tratamento de dados realizado pela 844bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como KYC, retenção de registros financeiros e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre com respeito aos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e outros tratamentos não essenciais à prestação do serviço, sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A 844bet não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Provedores de serviço e parceiros tecnológicos: empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo processadores de pagamento (Pix, operadoras de cartão), provedores de infraestrutura de TI, fornecedores de ferramentas de análise e segurança — todos vinculados por contratos que impõem obrigações de proteção de dados equivalentes às desta política;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios parceiros podem receber dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos (como identificador anônimo de sessão);
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da Receita Federal, Banco Central, COAF, SPA ou outras autoridades regulatórias brasileiras;
• Prevenção a fraudes: com empresas especializadas em análise de risco e prevenção à lavagem de dinheiro, quando necessário para investigação de atividades suspeitas;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos ao sucessor, com manutenção das mesmas proteções desta política.

Alguns dos nossos provedores de serviço e parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 844bet adota as seguintes garantias para assegurar a proteção adequada dos seus dados:

• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (cláusulas-padrão de proteção) com os destinatários;
• Certificações internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2) dos fornecedores;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável e necessário.

A 844bet não realiza transferências internacionais de dados para países que não ofereçam nível de proteção compatível com a LGPD, sem as salvaguardas contratuais adequadas.

A 844bet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o usuário;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, atendimento a eventuais demandas judiciais e obrigações fiscais;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação de combate à lavagem de dinheiro e normas da Receita Federal;
• Dados de marketing e comunicações não essenciais: eliminados imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário;
• Logs de acesso e segurança: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, sem possibilidade de identificação do titular.

A plataforma 844bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões de usuário ativas e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma, para fins de melhoria técnica e de experiência;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de interface;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de atividades fraudulentas e proteção da conta do usuário.

A 844bet não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários sem o consentimento expresso do usuário. Você pode gerenciar as configurações de cookies no seu navegador, mas desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

A 844bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS para todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing de alto padrão (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto puro;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos e tentativas de intrusão;
• Segmentação de redes e princípio do menor privilégio no acesso a sistemas internos;
• Testes regulares de penetração e avaliações de vulnerabilidades;
• Treinamento periódico da equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Os serviços da 844bet são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos. A plataforma não coleta nem trata conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja detectado que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente bloqueada, os dados serão eliminados e eventuais saldos serão cancelados, conforme previsto nos Termos e Condições da plataforma e na legislação brasileira aplicável.

Se você tem conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na 844bet, entre em contato imediatamente com o suporte pelo canal de e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas com urgência.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento), o usuário deve:

1. Entrar em contato com o DPO da 844bet pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD – [tipo de direito]";
2. Identificar-se com nome completo, CPF cadastrado e e-mail da conta, para verificação da titularidade;
3. Descrever claramente a solicitação e, se aplicável, indicar os dados específicos aos quais a solicitação se refere;
4. Aguardar a resposta no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

Em casos de solicitação de exclusão de dados, a 844bet informará ao titular se existem obrigações legais que impeçam a eliminação imediata (como prazos de retenção obrigatórios), explicando o fundamento legal aplicável.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 844bet é o ponto de contato oficial para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais. O DPO atua como canal de comunicação entre a 844bet, os titulares de dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o DPO da 844bet:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO / Proteção de Dados")
• WhatsApp: suporte844bet — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: @844bet_suporte

O DPO responde às solicitações dos titulares no prazo de até 15 dias corridos, podendo solicitar informações adicionais para verificação de identidade do requerente quando necessário.

Caso o titular considere que seus direitos previstos na LGPD não foram atendidos adequadamente pela 844bet, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, parágrafo 1º, da LGPD.

A ANPD é o órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, fiscalizar o cumprimento da LGPD e aplicar sanções administrativas em caso de violação. As informações sobre como apresentar reclamações à ANPD estão disponíveis no site oficial do órgão: www.gov.br/anpd.

A 844bet compromete-se a cooperar integralmente com a ANPD em eventuais investigações, fornecendo todas as informações solicitadas dentro dos prazos estabelecidos.

A 844bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou regulatórios, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, por e-mail cadastrado e/ou notificação interna na plataforma. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer atualização desta política implicará aceitação das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve entrar em contato com o suporte para encerrar sua conta antes da data de vigência.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. As principais normas aplicáveis incluem:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — direitos e deveres no uso da internet no Brasil;
• Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — proteção dos direitos dos consumidores;
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Resoluções da ANPD — normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Lei 14.790/2023 — regulamentação de jogos de azar online no Brasil (SPA/Ministério da Fazenda).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.